Kit do escritório parceiro

Dossiê institucional

Kit do escritório parceiro · v1.2 · agosto de 2026

Modelo de responsabilidade e tecnologia do saude.capital para escritórios de advocacia parceiros — o que a Sciereli constrói e opera, o que o escritório assina e responde, e as salvaguardas do produto.

Versão 1.2 — aguarda revisão jurídica do escritório parceiro; o PDF é a versão de referência.

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Apresentação

A Sciereli Avila Health, Data & Cybersecurity LTDA, CNPJ 62.624.061/0001-87 ("Sciereli HDC"), é uma empresa de tecnologia para dados de saúde, sediada em Brasília/DF, mantenedora do ecossistema saude.dev. O saude.capital é o seu produto de tecnologia jurídica para saúde digital — "Capital jurídico para a saúde digital" — construído sobre uma premissa que interessa diretamente a quem advoga: toda análise é fundamentada em fonte oficial citável, com vigência verificada, e validada por advogados habilitados.

A Sciereli não é sociedade de advogados e não presta assessoria jurídica em nome próprio. Ela constrói e opera a instrumentação — o corpus normativo citável, o painel de nove perspectivas e a infraestrutura de análise. O parecer, a auditoria e a minuta são sempre assinados por advogado habilitado de escritório parceiro, que responde tecnicamente pelo ato. A distinção é estrutural, não de linguagem: atividade jurídica é privativa de advogado (Lei 8.906/94, art. 1º, II, e art. 16).

Modelo de responsabilidade — quem faz o quê

O fundamento é a Lei 8.906/94: consultoria, assessoria e direção jurídicas são atividades privativas da advocacia (art. 1º, II), exercidas com a responsabilidade técnica do advogado (art. 16). A postura do produto está alinhada, também, à Recomendação nº 001/2024 do Conselho Federal da OAB sobre uso responsável de inteligência artificial generativa na advocacia — orientativa, não vinculante, e citada aqui exatamente nessa qualidade.

O contrato do serviço jurídico é celebrado entre o cliente e o escritório parceiro; a Sciereli figura como fornecedora de tecnologia, não como parte do serviço jurídico. Os Termos de Uso públicos do site já declaram essa arquitetura contratual.

A tecnologia que o escritório recebe

Corpus citável

19 normas — proteção de dado sensível de saúde, sigilo profissional, exercício da medicina e uso de inteligência artificial na medicina: LGPD e atos correlatos (leis federais, emenda constitucional, resoluções ANPD, CFM e CNS, portaria MS) — cada uma com número, data, status de vigência, peso normativo (vinculante × orientativo) e link para o texto oficial, verificados na fonte. O vocabulário de status é honesto por construção: vigente, publicada com vigência futura, revogada, revogada parcialmente — nenhum valor desconhecido é arredondado para "vigente". A entrada de normas é sempre gerada a partir do repositório-fonte, nunca editada à mão, e validada por testes automatizados. Cada norma tem página pública própria (saude.capital/normas/), com referência citável em uma linha e no padrão ABNT (NBR 6023); mudanças no corpus são registradas em página de acompanhamento com feed Atom para assinatura, sem cadastro.

Painel de nove perspectivas

Nove funções analíticas com divergência real, não voz única: doutrina constitucional, doutrina de proteção de dados e doutrina de direito administrativo; jurisprudência de tribunal superior e de primeira instância; prática de banca com viés de risco conservador e prática de banca com foco em saúde digital; consultoria jurídica interna; e uma linha de contestação regulatória, dedicada a testar a robustez do argumento contra a leitura mais desfavorável.

14 casos de uso clínico-jurídicos mapeados

De base legal e compartilhamento de dado sensível a telemedicina, incidente de segurança, anonimização, pesquisa (CEP/CONEP), RNDS e sigilo médico. Desde 14/08/2026, os 14 têm ao menos uma norma indexada — o último a entrar foi sigilo médico, com o Código de Ética Médica (Res. CFM 2.217/2018). Registro honesto: tema com norma indexada não é tema esgotado; a cobertura por tema é declarada, nunca arredondada.

Demonstração verificável. O Verificador de Normas de Saúde Digital é público, gratuito e roda inteiramente no navegador — o que se digita não é transmitido a servidor. Qualquer sócio pode testá-lo antes de qualquer reunião: saude.capital.

Os serviços 2–4 sob a ótica do escritório parceiro

Todos em lançamento por fases em 2026 — infraestrutura pronta, nunca apresentados como disponíveis hoje. Em cada um, o par é o mesmo: o que chega pronto → o que o escritório revisa e assina.

Parecer jurídico de apoio

Chega pronto: análise instrumentada pelo painel de nove perspectivas, com divergência explícita, cada afirmação citando o corpus, e classificação de risco em 4 níveis (baixo / médio / alto / crítico) — risco crítico interrompe o fluxo e escala para humano. O escritório revisa, exerce o juízo profissional e assina; a Sciereli fornece a instrumentação, não a assinatura.

Auditoria de conformidade

Chega pronto: verificação ponto a ponto de um artefato existente (política de privacidade, fluxo de dados, arquitetura de healthtech, contrato) contra a LGPD e as normas setoriais do corpus, com achados fundamentados e priorizados. O escritório valida os achados e responde tecnicamente pela conclusão.

Elaboração de documentos

Chega pronto: minutas de RIPD, DPA, políticas de privacidade, avisos para contexto clínico e cláusulas-padrão de transferência internacional, com as cláusulas críticas marcadas para revisão. O escritório revisa e assina.

Em todos: validação humana é política, não exceção — 100% das entregas.

Escritório parceiro × escritório cliente

A distinção de palavra é a distinção de responsabilidade:

• Escritório parceiro — assina e responde tecnicamente pelos serviços 2–4. Papel jurídico, regido pela Lei 8.906/94.
• Escritório cliente — contrata o serviço 5: planejamento, desenvolvimento e construção de infraestrutura e fluxos de IA para a operação interna do escritório, com privacidade por arquitetura. Serviço puramente técnico: não há ato jurídico nem assinatura da Sciereli envolvidos, e o contrato é direto entre a Sciereli HDC e o escritório. Quando o fluxo envolver dado de cliente do escritório sob sigilo profissional (Lei 8.906/94, art. 7º, II e XIX; Código de Ética e Disciplina da OAB, arts. 35–38), aplica-se cláusula de confidencialidade própria.

O mesmo escritório pode ocupar os dois papéis — em contratos distintos. A avaliação jurídica de conformidade da própria implementação técnica permanece, também no serviço 5, com o profissional habilitado.

Salvaguardas

• Validação humana obrigatória em toda entrega, com gatilhos de interrupção: risco crítico para o fluxo e escala para humano.
• Fundamentação verificável: citação que não pode ser confirmada na fonte oficial é marcada explicitamente como não verificada — nunca apresentada como fato.
• Honestidade de cobertura: "não encontrada no corpus" nunca vira "norma inexistente"; o escopo vigente do corpus é declarado ao lado de cada resultado.
• Corpus de fontes livres: atos oficiais, não protegidos por direito autoral (Lei 9.610/98, art. 8º, IV), e documentos técnicos de licença aberta — sem extração de bases comerciais. A curadoria e a organização do índice são protegidas como compilação (art. 7º, XIII, e art. 87 da mesma lei); as normas em si permanecem livres.
• Versionamento do corpus: cada entrega refere-se ao corpus na data; alteração normativa superveniente não retroage sobre o que foi entregue.
• Sigilo e não-uso: conteúdo de cliente não é usado para treinar modelo de IA nem para qualquer finalidade além da prestação do serviço contratado.
• Minimização praticada em casa: o próprio site do produto não coleta dados (Anexo A) — a política de privacidade que o produto instrumentaliza é a mesma que ele pratica.

O que a Sciereli não faz

• Não presta assessoria ou consultoria jurídica em nome próprio.
• Não assina parecer, auditoria ou minuta — e não cria relação advogado–cliente.
• Não promete resultado jurídico ("conformidade garantida", "risco eliminado") — a entrega é instrumentação fundamentada; o juízo é do advogado.
• Não apresenta como fato citação que não pôde ser verificada na fonte.
• Não coleta o que o visitante digita no Verificador — o processamento é local, no navegador.
• Não usa conteúdo de cliente para treinar modelos de IA.
• Não opera nem hospeda infraestrutura crítica de escritório sem contrato próprio com acordo de nível de serviço.

Evolução do corpus — método, não promessa

A entrada de uma norma no corpus segue sempre o mesmo caminho: pesquisa com fonte oficial → indexação no repositório-fonte → geração validada do índice → testes automatizados → publicação. Nada entra por edição manual.

O método em funcionamento: em 14/08/2026 o corpus incorporou a Res. CFM nº 2.217/2018 (Código de Ética Médica — sigilo profissional médico), que completou o décimo quarto caso de uso, e a Res. CFM nº 2.454/2026 (uso de inteligência artificial na medicina — publicada em 27/02/2026), registrada com o status real: publicada, com vigência a partir de 26/08/2026 — não "vigente" por antecipação. Em 15/08/2026, o mesmo caminho integrou a Lei nº 12.842/2013 (exercício da Medicina — ato médico) e a Res. CFM nº 2.336/2023 (publicidade e propaganda médicas), verificadas no texto do Planalto e no PDF oficial do CFM. Em acompanhamento contínuo: a agenda regulatória da ANPD 2025–2026 e a tramitação do Marco Legal da IA. Mudanças são públicas em saude.capital/corpus/mudancas.html e no feed Atom correspondente.

Dados institucionais e contatos

Condições comerciais e minuta do instrumento de parceria: documento apartado, apresentado em reunião.

Anexo — Arquitetura de privacidade do Verificador

O site público do produto pratica a minimização que o produto instrumentaliza:

• Site 100% estático — HTML, CSS e JavaScript puros, sem etapa de compilação: cada linha publicada é auditável diretamente no repositório.
• Nenhum formulário, nenhum cookie, nenhum rastreador, nenhum script de terceiros; fontes tipográficas hospedadas no próprio domínio para não expor visitantes a terceiros adicionais.
• Verificador processado no navegador: a consulta é analisada no dispositivo do próprio visitante, contra um índice público de metadados (normas.json); o texto digitado não é transmitido a servidor.
• Sem infraestrutura própria: o site é servido pela rede da Cloudflare (Pages); a Sciereli não recebe nem armazena logs de acesso.
• Cabeçalhos de segurança com política de conteúdo restritiva (CSP por hash, sem scripts externos), HSTS e bloqueio de enquadramento por terceiros — verificáveis em produção por qualquer auditor.
• Acessibilidade como meta WCAG AAA (produto de saúde): contraste reforçado, alvos de toque ampliados, navegação por teclado e leitor de tela; auditorias registradas no repositório.
• Qualidade verificável: a lógica de correspondência do Verificador é coberta por suíte de testes automatizados (98 casos na data desta versão), com casos negativos que protegem a honestidade de cobertura — um número de norma digitado errado nunca é "corrigido" silenciosamente para outra norma.

Histórico de versões — 1.2, 15 de agosto de 2026: corpus atualizado para 19 normas (Lei 12.842/2013 — exercício da Medicina; Res. CFM 2.336/2023 — publicidade e propaganda médicas). 1.1, 14 de agosto de 2026: corpus atualizado para 17 normas (14/14 casos de uso com norma indexada), páginas públicas por norma, acompanhamento normativo com feed Atom e citação ABNT; suíte com 98 casos. 1.0, 11 de agosto de 2026: primeira edição. A próxima revisão de advogados do primeiro escritório parceiro gera nova versão. Fonte deste documento: docs/06-dossie-escritorio-parceiro.md no repositório do produto.

Documento do Kit do escritório parceiro · versão 1.2 · agosto de 2026. Conteúdo informativo — não constitui aconselhamento jurídico.

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