Kit do escritório parceiro
A instrumentação é nossa. A assinatura é sua.
A Sciereli HDC não é sociedade de advogados e não presta assessoria jurídica em nome próprio: constrói e opera o corpus citável, o painel de nove perspectivas e a infraestrutura de análise. O parecer, a auditoria e a minuta são sempre assinados por advogado habilitado do escritório parceiro, que responde tecnicamente pelo ato (Lei 8.906/94, art. 1º, II, e art. 16).
O que o escritório recebe
Corpus citável, com vigência verificada
19 normas — proteção de dado sensível de saúde, sigilo profissional, exercício da medicina e IA na medicina — cada uma com número, data, status de vigência, peso normativo e fonte oficial verificados. Cada norma tem página pública própria, com citação de uma linha e referência ABNT (NBR 6023).
O corpus dentro do seu fluxo de IA (servidor MCP)
O escritório parceiro recebe o servidor MCP do corpus — Model Context Protocol, o padrão aberto de conexão entre assistentes de IA e fontes de dados — para instalar no próprio ambiente (Claude Code, Claude Desktop ou outro cliente MCP), por comando único e com credencial fornecida pela Sciereli. O que está dentro:
- Busca por citação, sigla ou tema, e ficha completa de cada norma — com status de vigência recomputado no momento da consulta.
- Comparação de normas lado a lado e referência ABNT (NBR 6023) pronta para o parecer.
- Auditoria de minuta: o texto colado volta com as citações reconhecidas no corpus e as não encontradas, cada uma com status e fonte.
- Acompanhamento das mudanças do corpus e guias embarcados de ressalva de cobertura e de como citar.
Fontes: as mesmas 19 normas do índice público, cada uma verificada na fonte oficial — nada além delas. O servidor roda na máquina do escritório e as consultas ao corpus não passam por servidor da Sciereli; o que trafega para o provedor de IA é o que o próprio escritório já envia ao seu assistente.
As ferramentas do servidor, o que ele lê pela rede e as instruções de instalação estão detalhadas em Corpus para desenvolvedores, junto com o esquema do índice em JSON.
Painel de nove perspectivas
Nove funções analíticas com divergência real — doutrina (constitucional, proteção de dados, administrativo), jurisprudência (tribunal superior, primeira instância), prática de banca (risco conservador, saúde digital), consultoria jurídica interna e uma linha de contestação regulatória que testa o argumento contra a leitura mais desfavorável.
Classificação de risco com gatilho de parada
Toda análise fecha em quatro níveis — baixo, médio, alto, crítico. Risco crítico interrompe o fluxo automatizado e escala para humano, sem exceção. Em todos os níveis, a revisão por advogado habilitado acontece: validação humana é política, não exceção.
Acompanhamento normativo público
Entrada de normas, mudanças de status e correções de metadados são registradas em O que mudou no corpus, com feed Atom para assinatura — sem formulário, sem cadastro. Cada entrega refere-se ao corpus na data.
Modelo de responsabilidade — quem faz o quê
A Sciereli constrói e opera
- Corpus normativo citável, verificado na fonte oficial.
- Painel de nove perspectivas, com divergência entre linhas.
- Instrumentação de minutas, com cláusulas críticas marcadas.
- Classificação de risco e gatilhos de interrupção.
- Infraestrutura, testes e versionamento do corpus.
O escritório parceiro assina e responde
- Parecer jurídico — revisão, juízo profissional e assinatura.
- Auditoria de conformidade — validação dos achados.
- Documentos operacionais — revisão e assinatura das minutas.
- O juízo final sobre o risco e a orientação ao cliente.
- A relação com o cliente do serviço jurídico.
Há um segundo papel, que não se confunde com o primeiro: o escritório cliente contrata o serviço de infraestrutura e fluxos de IA para a própria operação — serviço puramente técnico, sem ato jurídico envolvido, com contrato direto com a Sciereli HDC. O mesmo escritório pode ocupar os dois papéis, em contratos distintos. A distinção de palavra é a distinção de responsabilidade.
A metodologia, por escrito
O detalhamento das nove perspectivas, da fundamentação verificável e dos gatilhos de interrupção está documentado nos PDFs abaixo — os mesmos documentos apresentados em reunião, publicados aqui na íntegra. Condições comerciais são objeto de proposta apartada.
Documentos do kit
Os três documentos passam por revisão do escritório parceiro — o de parecer técnico-forense, também por médico parceiro. Ajustes de revisão geram nova versão, sempre publicada nesta página com data e número de versão.
Kit CFM 2.454/2026 para clínicas
A Resolução CFM nº 2.454/2026 (inteligência artificial na medicina) está em vigor desde 26 de agosto de 2026 e alcança sistemas que já estavam em uso. O escritório parceiro que atende clínicas e consultórios pode usar os sete documentos abaixo como ponto de partida para a orientação ao cliente — mapa de risco, registro no prontuário, termo de ciência do paciente, questionário do fornecedor, política interna, revisão periódica e uma coleção curta de prompts — as instruções escritas dadas ao sistema de IA — com a fronteira de dados escrita dentro de cada um. Escritos por médico, com a numeração dos artigos conferida no texto publicado no DOU; licença CC BY 4.0, sem cadastro. A fonte e a página de origem estão em saude.dev/kit. Material informativo: não substitui a análise do advogado.
Antes de qualquer reunião, verifique
O Verificador de Normas é público, gratuito e roda inteiramente no navegador — o que se digita não é transmitido a servidor. Qualquer sócio pode testá-lo agora, conferir as fichas das 19 normas e os Termos de Uso que declaram a arquitetura contratual descrita nesta página.
Conversar sobre parceria
Escreva contando o perfil do escritório e a frente de interesse (parecer, auditoria, documentos — ou infraestrutura de IA para a operação interna). Sem formulário: o contato é direto, por e-mail.
capital@saude.dev