Normas do corpus
As 19 normas indexadas no corpus do saude.capital, cada uma com ficha própria de metadados verificados na fonte oficial. Índice verificado em 15 de setembro de 2026. A cobertura é um recorte declarado — uma norma ausente daqui não é uma norma inexistente. O mesmo índice em JSON está documentado campo a campo para quem vai consumi-lo.
Nenhum item do índice corresponde a esse texto. Este filtro compara apenas o texto visível dos itens — para busca por citação, sigla ou tema, use o Verificador. Uma norma ausente do índice não é uma norma inexistente.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
- Resolução CD/ANPD nº 19, de 23 de agosto de 2024 — Regulamento de Transferência Internacional de Dados e cláusulas-padrãovigenteResolução ANPD · 23 de agosto de 2024
- Resolução CD/ANPD nº 15, de 24 de abril de 2024 — Regulamento de Comunicação de Incidente de SegurançavigenteResolução ANPD · 24 de abril de 2024
- Estudo Técnico ANPD — Anonimização de dados na LGPD: visão de processo baseado em risco e técnicas computacionaisvigenteGuia/estudo técnico · 1 de fevereiro de 2024
- Enunciado CD/ANPD nº 1, de 22 de maio de 2023 — Hipóteses legais para tratamento de dados de crianças e adolescentesvigenteEnunciado ANPD · 22 de maio de 2023
- Resolução CD/ANPD nº 4, de 24 de fevereiro de 2023 — Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções AdministrativasvigenteResolução ANPD · 24 de fevereiro de 2023
- Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado (Versão 2.0)vigenteGuia/estudo técnico · 26 de abril de 2022
- Resolução CD/ANPD nº 2, de 27 de janeiro de 2022 — Regulamento de aplicação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno portevigenteResolução ANPD · 27 de janeiro de 2022
Conselho Federal de Medicina (CFM)
- Resolução CFM nº 2.454/2026 — uso de inteligência artificial na medicinavigenteResolução CFM · 11 de fevereiro de 2026
- Resolução CFM nº 2.336/2023 — publicidade e propaganda médicasvigenteResolução CFM · 13 de julho de 2023
- Resolução CFM nº 2.314, de 20 de abril de 2022 — Define e regulamenta a telemedicinavigenteResolução CFM · 20 de abril de 2022
- Resolução CFM nº 2.217/2018 — Código de Ética MédicavigenteResolução CFM · 27 de setembro de 2018
- Resolução CFM nº 1.821, de 11 de julho de 2007 — Digitalização e guarda de prontuários (NGS2)vigenteResolução CFM · 11 de julho de 2007
Congresso Nacional
- Emenda Constitucional nº 115, de 10 de fevereiro de 2022 — Proteção de dados pessoais como direito fundamentalvigenteEmenda constitucional · 10 de fevereiro de 2022
- Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018 — Digitalização e guarda de prontuário de pacientevigenteLei federal · 27 de dezembro de 2018
- Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)vigenteLei federal · 14 de agosto de 2018
- Lei nº 12.842/2013 — exercício da Medicina (ato médico)vigenteLei federal · 10 de julho de 2013
Conselho Nacional de Saúde (CNS)
- Resolução CNS nº 510, de 7 de abril de 2016 — Ética em pesquisa nas Ciências Humanas e SociaisvigenteResolução CNS · 7 de abril de 2016
- Resolução CNS nº 466, de 12 de dezembro de 2012 — Diretrizes e normas de pesquisas envolvendo seres humanosvigenteResolução CNS · 12 de dezembro de 2012