Guia/estudo técnico · 26 de abril de 2022
Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado (Versão 2.0)
vigente
Identificação
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Linha do tempo
Só os marcos estruturados no corpus: data do ato, início de vigência (quando declarado) e datas em que esta norma foi citada no acompanhamento do corpus. Publicação no Diário Oficial, retificações e suspensões não são campos do corpus — quando verificadas, aparecem só em nota de texto na ficha, nunca como marco aqui.
| Marco | Data |
|---|---|
| Ato e vigência | 26/04/2022 |
| Metadados atualizados | 15/08/2026 |
Como citar (uma linha)
Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado (Versão 2.0) — Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — 2022 — status: vigente — https://www.gov.br/anpd/pt-br/centrais-de-conteudo/materiais-educativos-e-publicacoes/Segunda_Versao_do_Guia_de_Agentes_de_Tratamento_retificada.pdf
Referência ABNT (NBR 6023)
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado (Versão 2.0). Disponível em: https://www.gov.br/anpd/pt-br/centrais-de-conteudo/materiais-educativos-e-publicacoes/Segunda_Versao_do_Guia_de_Agentes_de_Tratamento_retificada.pdf.
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Normas relacionadas no corpus
Relação derivada dos campos indexados desta ficha — revogação declarada, casos de uso mapeados e temas de busca. Não é análise de conteúdo nem juízo de aplicabilidade.
- Resolução CD/ANPD nº 2, de 27 de janeiro de 2022 — Regulamento de aplicação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte mesmo caso de uso mapeado: UC-05 · UC-14
- Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) mesmo caso de uso mapeado: UC-05
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Cobertura e ressalva
Índice verificado em 15 de setembro de 2026. Cobertura atual do corpus: 19 normas — uma citação fora da cobertura não significa que a norma não exista. Esta ficha é informativa e não constitui aconselhamento jurídico.