Kit do escritório parceiro
Estrutura de Parecer Técnico-Forense
Kit do escritório parceiro · v1.0 · agosto de 2026
Estrutura-padrão e quesitos-modelo para a assistência técnica em saúde digital do saude.capital — os dois regimes de prestação, a espinha do parecer e os limites da frente de perícias.
Versão 1.0 — aguarda revisão jurídica do escritório parceiro; o PDF é a versão de referência.
Escopo e natureza
Este documento descreve a estrutura-padrão dos pareceres técnico-forenses da frente de perícias e assistência técnica do saude.capital: análise de prontuário eletrônico e trilhas de auditoria, forense digital em incidentes, pareceres em TI, segurança e dados de saúde, quesitos e análise crítica de laudos, e assistência em demandas de proteção de dados.
Assistência técnica, não perícia judicial. O perito do juízo é nomeado pelo juiz — esse papel nunca é vendido. O assistente técnico é indicado pela parte, e o parecer declara esse papel com honestidade: a entrega é subsídio técnico fundamentado, com método e fontes verificáveis — nunca promessa de resultado.
Os dois regimes de prestação
| Ato médico-pericial (juízo clínico) | Perícia Digital em Saúde (puramente técnica) |
|---|---|
| Contratado com o médico, pessoa física — Carlos Expedito Feitosa de Avila, Médico — CRM/DF 18822. | Pode ser contratada com a Sciereli HDC (CNPJ 62.624.061/0001-87). |
| Atividade privativa de médico; envolve juízo clínico. | Integridade de sistemas, trilhas de auditoria, cadeia de custódia, forense digital — sem juízo clínico. |
| Parecer rotulado como ato médico-pericial. | Parecer rotulado como parecer técnico — sem se travestir de ato médico. |
Nota: O rótulo do parecer declara sempre qual dos dois regimes ele é. A tríade de responsabilidade permanece: a Sciereli constrói e opera a tecnologia; o escritório parceiro assina e responde pelo ato jurídico; o médico parceiro assina e responde pelo ato médico-pericial.
Estrutura-padrão do parecer
Toda entrega da frente segue a mesma espinha, na ordem:
- Identificação e regime — autor, credencial (nome + CRM), regime da prestação (pessoa física × Sciereli HDC) e papel (assistente técnico indicado pela parte).
- Objeto e quesitos — a pergunta técnica delimitada e os quesitos recebidos, transcritos.
- Material examinado e cadeia de custódia — o que foi recebido, de quem, quando, com que integridade (identificadores, resumos criptográficos quando aplicável) e como foi preservado.
- Método — as etapas do exame, descritas de forma reprodutível; ferramentas e versões quando relevantes.
- Análise fundamentada — cada afirmação normativa cita fonte oficial verificável (corpus do saude.capital); citação não verificada é marcada como tal.
- Limites do exame — o que não foi examinado, o que não pode ser afirmado com o material disponível, premissas assumidas.
- Respostas aos quesitos — uma a uma, na numeração recebida.
- Conclusão — síntese técnica, sem extrapolar o que o exame sustenta.
- Assinatura — do responsável pelo regime declarado na identificação.
Quesitos-modelo por área
Formulações de partida, a adaptar a cada caso concreto — nunca lista fechada:
Prontuário eletrônico e trilhas de auditoria
- O sistema registra trilha de auditoria dos acessos ao prontuário (quem, quando, de onde, qual operação)? A trilha é íntegra e está preservada?
- Há registro de alteração ou exclusão no período de interesse? É possível identificar autoria e momento?
- O procedimento de guarda e digitalização observa os requisitos técnicos aplicáveis, conforme as normas indexadas no corpus?
Incidente de segurança e forense digital
- Qual a linha do tempo tecnicamente sustentada do incidente (primeiro acesso indevido, ações realizadas, contenção)?
- Que dados foram efetivamente acessados ou exfiltrados, e qual a evidência técnica disso?
- As medidas de segurança existentes no momento do incidente eram as declaradas pela organização?
Proteção de dados em saúde
- O fluxo de dados examinado corresponde ao declarado nos documentos da organização (política de privacidade, registros de tratamento)?
- Há dado pessoal sensível de saúde trafegando ou armazenado fora dos controles declarados?
- Os mecanismos de anonimização ou pseudonimização examinados fazem o que a organização afirma que fazem?
Compromissos e limites
- Subsídio técnico fundamentado — sem vincular o trabalho a resultado da causa.
- Credencial citada é credencial conferida (CRM verificado na fonte; especialidade só se anuncia com RQE publicado).
- Sigilo: nunca dado de paciente ou documento sigiloso por e-mail aberto — canal seguro combinado caso a caso.
- Prazo é matéria de proposta e contrato, não de material público.
Documento do Kit do escritório parceiro — passa por revisão de advogado e de médico parceiros; ajustes geram nova versão. Fonte de conteúdo: docs/07 do repositório do produto. Contato da frente: pericias@saude.dev · Sciereli Avila Health, Data & Cybersecurity LTDA · CNPJ 62.624.061/0001-87.
Documento do Kit do escritório parceiro · versão 1.0 · agosto de 2026. Conteúdo informativo — não constitui aconselhamento jurídico.