Vocabulário do produto
Glossário
Os termos que este site usa com sentido preciso: como o corpus fala de vigência, de revogação e de status; o que cada instrumento faz; e quem assina o quê. Cada verbete tem âncora própria — o link que trouxe você até aqui aponta para a definição exata.
O corpus e suas fichas
corpus
O conjunto fechado de normas indexadas pelo saude.capital, cada uma com número, data, órgão emissor, status de vigência, peso normativo (vinculante ou orientativo) e URL da fonte oficial verificados por pessoa — não coletados automaticamente. "Citável" quer dizer que a ficha basta para fundamentar a citação e para apontar onde conferi-la.
Norma nova entra pelo repositório-fonte do corpus e só então é publicada; o índice do site nunca é editado à mão. O recorte temático vigente é declarado ao lado de todo resultado.
Ver também: ficha · ressalva de cobertura · vigência · índice de normas
ficha
A página de metadados de uma norma: citação de uma linha, ementa, status de vigência, órgão emissor, peso normativo, dispositivos-chave, fonte oficial e referência ABNT. Cada norma do corpus tem uma ficha permanente em /normas/.
A anatomia é a mesma em três lugares — no resultado do verificador, na página estática da norma e na resposta do servidor MCP. É deliberado: a mesma norma não pode contar histórias diferentes conforme o canal.
Ver também: corpus · referência ABNT · status efetivo
caso de uso (UC)
O recorte clínico-jurídico que organiza o corpus. Cada caso de uso parte de uma pergunta real de quem opera saúde digital — base legal e princípios, compartilhamento de dado sensível, guarda e eliminação de prontuário, telemedicina, papéis de controlador e operador, transferência internacional, incidente de segurança, anonimização, dados de crianças e adolescentes, pesquisa com seres humanos, RNDS e interoperabilidade, direitos do titular, sigilo médico, encarregado pelo tratamento de dados.
Cada norma indexada declara os casos de uso que endereça; é dessa declaração, e não de uma curadoria editorial, que sai a contagem exibida no site. Tema com norma indexada não é tema esgotado.
Ver também: corpus · ressalva de cobertura
referência ABNT (NBR 6023)
Formato brasileiro de referências em documento, fixado na NBR 6023 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Cada ficha do corpus traz a referência já montada nesse formato, pronta para o rodapé de um parecer.
A data de acesso é acrescentada no navegador de quem lê: a página estática não sabe em que dia será aberta. Sem JavaScript, a ficha mantém a nota que instrui a completá-la à mão.
Ver o guia: Como citar normas de saúde digital · Ver também: ficha · corpus
dado pessoal sensível
Categoria definida na Lei Geral de Proteção de Dados: "dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural" (Lei nº 13.709/2018, art. 5º, II).
Dado de saúde é, portanto, sempre dado pessoal sensível — e é o eixo do recorte deste corpus, que trata de proteção de dado sensível de saúde, sigilo profissional, exercício da medicina e inteligência artificial na medicina.
Ver a ficha: Lei nº 13.709/2018 (LGPD) · Ver também: corpus
Vigência, revogação e status
vigência
O período em que a norma produz efeitos. Salvo disposição em contrário, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada — art. 1º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942). Resoluções e portarias costumam fixar a própria data de início.
No corpus, a vigência é campo verificado na fonte oficial, e a data do ato nunca se confunde com a data em que ele passa a valer. A LINDB é citada aqui como referência legal externa: não integra o corpus indexado deste site.
Ver o guia: por que a data faz parte da citação · Ver também: vigência futura · revogação · status efetivo
vigência futura
Norma já publicada cuja vigência ainda não começou. A ficha exibe "publicada · vigência a partir de" seguido da data e, nos trinta dias que a antecedem, quantos dias faltam.
Citar norma de vigência futura como se já valesse é erro frequente e inteiramente verificável — o rótulo existe para isso. Quando a data chega, o status registrado no corpus só muda por revisão humana; até lá, o site e o servidor MCP anunciam que a vigência começou, sem afirmar futuro vencido.
Ver também: vigência · status efetivo
revogação — expressa e tácita
Perda de vigência de uma norma por força de outra. É expressa quando a norma posterior declara a revogação. É tácita quando a lei posterior é incompatível com a anterior ou quando regula inteiramente a matéria de que a anterior tratava — critério do art. 2º, §1º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942), citada aqui como referência legal externa, fora do corpus indexado.
O corpus registra revogação quando ela é verificável na fonte oficial. O verificador informa o status do ato normativo como um todo: não indica revogação parcial, alteração de dispositivo específico nem suspensão cautelar de artigo.
Ver também: vigência · status efetivo · ressalva de cobertura
status efetivo
O status calculado no momento da consulta, em vez do rótulo gravado no arquivo. Uma norma registrada como de vigência futura cuja data já passou não é anunciada como "vigência futura": a resposta diz que a vigência começou e adverte que o registro aguarda atualização revisada.
A mesma regra roda nos dois canais — a função statusInfo() do verificador, no navegador, e o campo status_efetivo do servidor MCP. A troca do status gravado é sempre ato humano no repositório-fonte, nunca automática.
Ver também: vigência futura · ficha · MCP
ressalva de cobertura
A regra que impede o produto de afirmar mais do que sabe: "não encontrada no corpus" nunca significa "norma inexistente" — significa que a citação está fora do recorte indexado.
Por isso o recorte declarado acompanha todo resultado, no verificador, no modo minuta e em cada resposta do servidor MCP, e por isso a linha que não foi reconhecida recebe destaque neutro, e não marca de erro: a ausência é da cobertura, não do texto de quem escreveu.
Ver também: corpus · modo minuta · alucinação
Instrumentos e o vocabulário de IA
modo minuta
O instrumento de /minuta.html: o trecho colado é varrido no próprio navegador e devolve uma tabela com as citações de norma reconhecidas no corpus e as não reconhecidas, cada uma com status de vigência e link para a ficha.
O texto não é enviado a servidor algum e não entra na URL. O resultado pode ser exportado em Markdown, com cabeçalho de proveniência — versão do corpus, data da consulta e ressalva de cobertura.
Ver também: ressalva de cobertura · ficha · MCP
painel de nove perspectivas
Nove funções analíticas aplicadas à mesma questão para produzir divergência em vez de voz única: doutrina constitucional, doutrina de proteção de dados e doutrina de direito administrativo; jurisprudência de tribunal superior e de primeira instância; prática de banca com viés de risco conservador e prática de banca com foco em saúde digital; consultoria jurídica interna; e uma linha de contestação regulatória, que testa o argumento contra a leitura mais desfavorável.
São funções de análise, não personagens. O resultado instrumenta o trabalho do advogado: o juízo, a assinatura e a responsabilidade técnica permanecem com o escritório parceiro.
Ver também: escritório parceiro · kit do escritório parceiro
MCP (Model Context Protocol)
Padrão aberto de conexão entre assistentes de inteligência artificial e fontes de dados. O servidor MCP do corpus é instalado no ambiente do escritório parceiro — Claude Code, Claude Desktop ou outro cliente compatível — e responde a busca por citação, sigla ou tema, ficha completa, comparação entre normas, referência ABNT e auditoria de minuta.
O servidor roda na máquina do escritório: as consultas ao corpus não passam por servidor da Sciereli. Toda resposta carrega a ressalva de cobertura, como no verificador.
Ver também: ressalva de cobertura · status efetivo · o que o escritório recebe
prompt
A instrução escrita dada a um sistema de inteligência artificial — o texto que delimita a tarefa, a fonte que pode ser usada e o formato da resposta.
Num fluxo jurídico ou clínico é onde se escreve a fronteira de dados (o que não pode ser colado ali) e a exigência de citar a fonte de cada afirmação. Prompt mal delimitado é a porta de entrada mais comum da alucinação.
Ver também: alucinação · MCP
alucinação
Em sistemas de inteligência artificial, a resposta apresentada com aparência de fato verificado, mas sem lastro na fonte: um número de norma que não existe, uma ementa inventada, uma citação atribuída a órgão que não a editou.
É o risco central do uso de IA em texto jurídico, e a razão de este produto trabalhar sobre um corpus fechado e verificado, em que cada resposta devolve a fonte oficial e diz quando não sabe.
Ver também: corpus · ressalva de cobertura · prompt
Quem assina o quê
escritório parceiro
Escritório de advocacia habilitado que assina e responde tecnicamente pelo parecer jurídico de apoio, pela auditoria de conformidade e pela elaboração de minuta. Consultoria, assessoria e direção jurídicas são atividades privativas de advocacia (Lei 8.906/94, art. 1º, II; art. 16 sobre as sociedades de advogados).
A Sciereli HDC não é sociedade de advogados e não presta assessoria jurídica em nome próprio: constrói e opera a tecnologia. Quem assina o ato jurídico é o escritório.
Ver também: escritório cliente · médico parceiro · kit do escritório parceiro
escritório cliente
Escritório que contrata da Sciereli HDC infraestrutura e fluxos de inteligência artificial para a própria operação — serviço puramente técnico, sem ato jurídico e sem assinatura da Sciereli em peça alguma.
O mesmo escritório pode ocupar os dois papéis, em contratos distintos. A palavra muda porque a responsabilidade muda: "parceiro" só se usa quando há ato jurídico assinado.
Ver também: escritório parceiro · médico parceiro
médico parceiro
Médico identificado, com registro no Conselho Regional de Medicina, que assina e responde pelo ato médico-pericial — assistência técnica e parecer médico-pericial.
Não existe "equipe médica da Sciereli": o ato médico é do médico, como o ato jurídico é do advogado. Fecha a tríade — a Sciereli constrói a tecnologia, o escritório parceiro assina o jurídico, o médico parceiro assina o técnico-médico.
Ver também: escritório parceiro · perícias e assistência técnica
Os verbetes de termos jurídicos remetem à fonte oficial indicada e valem como material informativo — não constituem aconselhamento jurídico. As definições de termos do produto descrevem como o saude.capital os emprega. A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, citada em "vigência" e em "revogação", é referência legal externa: não integra o corpus indexado deste site.
Índice de normas do corpus · O que mudou no corpus · Kit do escritório parceiro · Modo minuta