Lei federal · 27 de dezembro de 2018
Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018 — Digitalização e guarda de prontuário de paciente
vigente
Identificação
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Linha do tempo
Só os marcos estruturados no corpus: data do ato, início de vigência (quando declarado) e datas em que esta norma foi citada no acompanhamento do corpus. Publicação no Diário Oficial, retificações e suspensões não são campos do corpus — quando verificadas, aparecem só em nota de texto na ficha, nunca como marco aqui.
| Marco | Data |
|---|---|
| Ato e vigência | 27/12/2018 |
| Metadados atualizados | 15/08/2026 |
Como citar (uma linha)
Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018 — Digitalização e guarda de prontuário de paciente — Congresso Nacional — 2018 — status: vigente — https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13787.htm
Referência ABNT (NBR 6023)
BRASIL. Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018 — Digitalização e guarda de prontuário de paciente. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13787.htm.
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Relação derivada dos campos indexados desta ficha — revogação declarada, casos de uso mapeados e temas de busca. Não é análise de conteúdo nem juízo de aplicabilidade.
- Resolução CFM nº 1.821, de 11 de julho de 2007 — Digitalização e guarda de prontuários (NGS2) mesmo caso de uso mapeado: UC-03
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Cobertura e ressalva
Índice verificado em 15 de setembro de 2026. Cobertura atual do corpus: 19 normas — uma citação fora da cobertura não significa que a norma não exista. Esta ficha é informativa e não constitui aconselhamento jurídico.