Para quem atua em saúde digital

Casos de uso

São 14 casos de uso clínico-jurídicos mapeados, cada um com ao menos uma norma indexada no corpus. Cada página traz a pergunta como ela aparece na prática, as normas do corpus que se aplicam, o que o verificador de fato responde e o ponto em que a consulta passa a exigir advogado habilitado de escritório parceiro.

Caso de uso mapeado não é caso de uso esgotado: a lista abaixo declara o que o corpus indexa hoje, não tudo o que a matéria comporta. Índice verificado em 15 de setembro de 2026.

• UC-01 · Base legal e princípiosEm que hipótese da LGPD se enquadra o tratamento de dado de saúde que eu faço?
• UC-02 · Compartilhamento de dado sensívelPosso compartilhar dado de paciente com outra clínica, operadora ou laboratório?
• UC-03 · Prontuário eletrônicoPosso eliminar o papel? Por quanto tempo guardo os registros?
• UC-04 · TelemedicinaQuais exigências da Res. CFM 2.314/2022 se aplicam à minha plataforma?
• UC-05 · Papéis: controlador e operadorNo meu contrato, quem é controlador e quem é operador — e o que muda com isso?
• UC-06 · Nuvem no exteriorHospedar dados de saúde fora do Brasil exige cláusulas-padrão?
• UC-07 · Incidente de segurançaVazou dado de paciente: o que comunicar à ANPD, e em que prazo?
• UC-08 · AnonimizaçãoDado anonimizado ainda é dado pessoal? Quando isso muda a base legal do tratamento?
• UC-09 · Dados de crianças e adolescentesEm que hipóteses posso tratar dado de saúde de menor sem consentimento dos pais?
• UC-10 · Pesquisa clínicaQue base legal usar — e quando o CEP/CONEP entra no fluxo?
• UC-11 · RNDS e interoperabilidadeO que a Portaria 1.434/2020 exige para integrar a rede nacional?
• UC-12 · Direitos do titularUm paciente pede eliminação do prontuário — atendo, ou há prazo mínimo de guarda?
• UC-13 · Sigilo médicoO que posso revelar do atendimento, e a quem, sem quebrar o sigilo médico?
• UC-14 · Encarregado (DPO)Preciso nomear um encarregado pelo tratamento de dados? Quem pode ser?

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